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Consulte as tabelas de valores fixados de registro de ART para o ano de 2020
Fixa os valores de registro de ART e dá outras providências.
Tabela A | ||
Obra ou Serviço | Valor | |
Faixa | Contrato (R$) | R$ |
1 | De 4.000,01 até R$ 8.000,00 | R$ 88,78 |
2 | De R$ 8.000,01 até R$ 15.000,00 | R$ 155,38 |
3 | Acima de R$ 15.000,00 | R$ 233,94 |
Tabela B | ||
Obra ou Serviço de Rotina | Valor | |
Faixa | Contrato (R$) | R$ |
1 | Até R$ 200,00 | R$ 1,72 |
2 | De R$ 200,01 até R$ 300,00 | R$ 3,50 |
3 | De R$ 300,01 até R$ 500,00 | R$ 5,22 |
4 | De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | R$ 8,74 |
5 | De R$ 1.000,01 até R$ 2.000,00 | R$ 14,05 |
6 | De R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 | R$ 21,06 |
7 | De R$ 3.000,01 até R$ 4.000,00 | R$ 28,25 |
8 | Acima de 4.000,00 | Tabela A |
Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas a serem pagas ao Crea-GO e dá outras providências.
Profissional | R$ |
Nível Superior | R$ 577,11 |
Nível Médio (Técnico) | R$ 288,55 |
Fixa os valores das anuidades de pessoas jurídicas a serem pagas ao Crea-GO e dá outras providências.
Faixa | Capital Social (R$) | R$ |
1 | Até R$ 50.000,00 | R$ 545,84 |
2 | De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 | R$ 1.091,68 |
3 | De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 | R$ 1.637,53 |
4 | R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 | R$ 2.183,34 |
5 | De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 | R$ 2.729,20 |
6 | De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 | R$ 3.275,02 |
7 | Acima de R$ 10.000.000,00 | R$ 4.366,68 |
Fixa os valores de serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas ao Crea-GO e dá outras providências.
TABELA DE SERVIÇOS |
||
ITEM |
SERVIÇO |
VALOR (R$) |
I |
Pessoa Jurídica |
|
A |
Registro principal (matriz, consórcio, SPE) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) |
265,92 |
B |
Visto de registro |
132,57 |
C |
Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica |
54,60 |
D |
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações |
54,60 |
E |
Requerimento de registro de obra intelectual |
332,18 |
II |
Pessoa Física |
|
A |
Registro profissional |
86,55 |
B |
Visto de registro do profissional sem inscrição no Sistema de Informações do Sistema Confea/Crea. |
54,60 |
C |
Expedição de carteira de identidade profissional |
54,60 |
D |
Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional |
54,60 |
E |
Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física |
54,60 |
F |
Emissão de certidão até 20 ARTs |
54,60 |
G |
Emissão de certidão acima de 20 ARTs |
110,73 |
H |
Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs |
89,67 |
I |
Emissão de CAT sem registro de atestado acima 20 ARTs |
110,73 |
J |
Emissão de CAT com registro de atestado |
89,67 |
K |
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações |
54,60 |
L |
Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato |
332,18 |
M |
Requerimento de registro de obra intelectual |
332,18 |